Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Causa de valor não elevado. Indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça pelo MM. Juízo «a quo". Pretensão de obter essa benesse em sede recursal que também se desacolhe, porquanto deixou o agravante de comprovar sua acenada condição de hipossuficiência financeira. Ao revés, as provas carreadas aos autos indicam se encontrar em condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo para si ou para sua família. Presunção relativa da declaração de pobreza jurídica a ser aqui observada. Ademais, em várias oportunidades anteriores o ora agravante intentou receber essa benesse, mas em nenhuma delas comprovou sua condição de hipossuficiência financeira. R. decisão agravada que se mantém intocada. Precedentes. Recurso conhecido e improvido.