Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Homicídio e Ocultação de cadáver (art. 121, § 2º, II, III e IV, e art. 211, ambos do CP). Sentença condenatória. Inexistência da demonstração de ilegalidade manifesta. Via eleita inadequada. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Ordem não conhecida... ()
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