Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado por rompimento de obstáculo e furto qualificado por rompimento de obstáculo e escalada, em continuidade delitiva (art. 155, § 4º, I, e art. 155, § 4º, I e II, cc. art. 71, ambos do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas e de Investigador de Polícia. Confissão dúplice do acusado. Qualificadoras comprovadas por perícia. Conduta típica plenamente demonstrada. Princípio da insignificância. Inexistência de previsão legal. Expressivo valor de avaliação da res furtiva. Elevada reprovabilidade da conduta, ademais. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de redução. Elevação da base acertada, à luz das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Vasto passado maculado do réu. Reincidência específica. Compensação integral com a atenuante de confissão espontânea (Tema Repetitivo 585 do Eg. STJ) já operada pela origem. Regime inicial fechado ajustado à hipótese. Apelo improvido