Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Declaratória c/c indenização por danos morais. Justiça gratuita. Pessoa física. Insuficiência de recursos não demonstrada. Indeferimento de plano da benesse. Ausência de insurgência. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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