Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que determinou a penhora de direitos de coexecutado sobre imóvel - Ausência de recurso em face de decisão anterior, que reconheceu a ocorrência de fraude à execução com relação ao imóvel - Agravante que narra ter alienado o bem constrito - É vedada a rediscussão da questão, a cujo respeito se operou a preclusão, nos termos dos CPC, art. 505 e CPC art. 507 - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)