Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Pleito de revogação da prisão preventiva. Hipótese em que existem indícios de que a paciente está envolvida no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. Requisitos da prisão preventiva presentes. Decisão fundamentada. Custódia legítima. Ordem denegada