Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Assistência Judiciária - Indeferimento da benesse à pessoa natural - Agravante que não atendeu integralmente à ordem judicial para juntada de documentos complementares para análise do pedido - Recorrente que deixou de apresentar subsídios elementares à análise de sua situação financeira, tais como declaração de bens entregue ao Fisco e faturas de cartão de crédito, na forma determinada pelo Juízo a quo - Ausência de documentos também em sede de agravo de instrumento - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)