Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Custeio de cirurgia e tratamento pós-bariátrica. Alegação de cerceamento de defesa ante a não realização de prova pericial. Não ocorrência. Apela da ré para sustentar que o procedimento não preenche os critérios previstos no rol da ANS. Procedimento cirúrgico indicado por profissional que acompanha a autora como reparador-funcional, e não meramente estético. Danos morais afastados. Sentença de parcial procedência da demanda mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso desprovido