Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - OFENSA VERBAL DE NATUREZA SEXUAL PROFERIDA PELO RÉU E DIRIGIDA À AUTORA - OFENSA À HONRA, DIGNIDADE E IMAGEM PESSOAIS DELA - DANO MORAL CONFIGURADO - AUTORA QUE É JORNALISTA RENOMADA, PESSOA DE NOTORIEDADE - RÉU QUE PROFERIU A OFENSA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E COM A PROMESSA DE DIZER A VERDADE - ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO CONTRA O RÉU PARA APURAÇÃO DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO - FATOS QUE NÃO O EXONERAM DA RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZÁ-LA - AÇÃO PROCEDENTE - REDUÇÃO, PORÉM, DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA -

RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE FONTE JORNALÍSTICA, FORNECEU À AUTORA, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A ATIVIDADE DA EMPRESA EM QUE TRABALHARA E QUE SERIA OBJETO DE MATÉRIA DE JORNAL QUE A AUTORA ESTAVA PRODUZINDO - MATÉRIA QUE VEIO A SER PUBLICADA COM INDICAÇÃO DO NOME DO RÉU COMO FONTE JORNALÍSTICA - AUTORIZAÇÃO, PELO RÉU, DE INDICAÇÃO DO PRÓPRIO NOME NA MATÉRIA - ACORDO DE SIGILO DA FONTE INEXISTENTE - RÉU QUE, APÓS FORNECER À AUTORA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PARA A MATÉRIA JORNALÍSTICA E ANTES DA PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA, VEIO A FIRMAR ACORDO COM CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE COM A EMPRESA EM QUE TRABALHARA, VOLTOU ATRÁS NO QUE HAVIA COMBINADO COM A AUTORA E PEDIU A ELA QUE RETIRASSE TUDO O QUE ELE HAVIA DITO E NÃO MENCIONASSE O NOME DELE NA MATÉRIA - FORNECIMENTO, PORÉM, À AUTORA, DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - AUTORA QUE SE VIU OBRIGADA A PUBLICÁ-LAS, COMO DEVER DE OFÍCIO, COM INDICAÇÃO DA FONTE, ATÉ PARA QUE AS INFORMAÇÕES PUDESSEM SER FUTURAMENTE CONFIRMADAS - ATO ILÍCITO E VIOLAÇÃO DE PRECEITO ÉTICO-PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADOS, NAS CIRCUNSTÂNCIAS - ALEGAÇÃO, PELO RÉU, DE PUBLICAÇÃO, PELA AUTORA, DE MATÉRIA JORNALÍSTICA COM IMAGEM DELE E QUE INGRESSOU EM ASPECTOS DA VIDA PESSOAL DELE, DA FAMÍLIA E DA FILHA DELE - MATÉRIA, CONTUDO, QUE NÃO FOI ASSINADA PELA AUTORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORA PARA RESPONDER POR EVENTUAIS DANOS MORAIS CAUSADOS AO RÉU EM RAZÃO DAS INFORMAÇÕES E IMAGENS ALI PUBLICADAS - AUTORA QUE TAMBÉM NÃO TEM LEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER POR EVENTUAL OMISSÃO DO JORNAL EM PUBLICAR INFORMAÇÕES SOBRE ACONTECIMENTOS POSITIVOS DA VIDA DO RÉU, POIS NÃO DEMONSTRADO TER ELA PODERES PARA DECIDIR QUAIS MATÉRIAS DEVEM OU NÃO SER PUBLICADAS NO JORNAL - PEDIDO RECONVENCIONAL IMPROCEDENTE - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELO RÉU - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - CPC/2015, art. 80, II - IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA E INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO EM PARTE PROVIDA, COM IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO