Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Pretensão de desconstituição de penhora sobre imóvel. Sentença que julgou procedentes os embargos. Alegação de fraude à execução. Inocorrência - Ausência de registro de penhora ou prova de má-fé do terceiro adquirente à época da alienação. Aplicação da Súmula 375/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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