Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços bancários. ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação dos serviços. Ação julgada parcialmente procedente. insurgência dos autores. Pretensão de indenização por danos morais. Cabimento. Operações bancárias realizadas de forma fraudulenta. fraudes que poderiam ter sido evitadas caso o sistema de segurança do banco fosse eficiente. operações realizadas por terceiros estelionatários e que destoavam de forma significativa do perfil de utilização do cartão de crédito. As operações atípicas questionadas eram de valores elevados e foram realizadas em um mesmo dia e em curto espaço de tempo, mesmo após o bloqueio do cartão de crédito. Além disso, os autores foram impedidos de adquirir viagem para a família em razão da redução de crédito. O evento que se iniciou como fortuito externo acabou por se transformar em fortuito interno, caracterizado pela falha no sistema de segurança do réu. suspensão das cobranças que só ocorreu após o ajuizamento da ação. Indenização a título de danos morais arbitrada em R$ 10.000,00. A pretensão dos apelantes de recebimento de indenização de R$ 15.000,00 é exagerada e não pode eles pretender obter vantagem indevida em razão do ilícito. A correção monetária se dará Tabela prática deste Tribunal de Justiça, contada a partir da publicação do arbitramento e os juros de mora, tratando-se de responsabilidade contratual, deverão ser computados a partir da citação (cf. art. 405 e 406 do CC).

Sentença reformada. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.