Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 657.9892.2399.3240

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Impugnação ao cumprimento de sentença parcialmente acolhido - Irresignação dos exequentes - Cálculo apresentado que não respeitou o título executivo formado - Excesso de execução averiguado - Pagamento voluntário pelo executado em valor parcial ao definido - Correta aplicação do art. 523, §2º, do CPC - Decisão mantida - Agravo improvido

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