Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

Sentença que declarou não terem sido apresentados os documentos, sujeitando o demandado aos efeitos do CPC, art. 400. Insurgência da demandante pleiteando a condenação do demandado ao pagamento das verbas sucumbenciais. Cabimento. Demandado que se tornou revel, deixando, assim, de apresentar a documentação cuja exibição foi requerida. Caracterizada a resistência à pretensão deduzida na inicial, a ensejar, pela aplicação do princípio da causalidade, a condenação do demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Apelação provida... (Continua)