Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de ilegitimidade de parte passiva. Documentação trazida pelo banco em sede de recurso. Inovação recursal que foge à matéria controversa em primeira instância. Preliminar rejeitada.

Apelação Cível. Contrato bancário. 1. Declaração de inexistência de relação jurídica. Falsidade da assinatura comprovada via prova pericial. Contrato anulado. 2. Dano moral indevido por terem ambas as partes sido vítimas de terceiro. 2. Restituição que deve ocorrer de forma simples, não em dobro. 3. Documentos trazidos pelo réu configuram inovação recursal, impossibilitando o conhecimento. 4. Juros dos danos morais perderam o objeto. Recurso da autora desprovido e recurso do réu parcialmente provido