Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA.

Ação regressiva proposta pela seguradora contra concessionária distribuidora de eletricidade pelo valor pago a título de indenização securitária à segurada, decorrente de danos causados por falhas na rede de energia elétrica. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Preliminar arguida em contrarrazões, de não conhecimento do recurso por falta de fundamentação e violação ao princípio da dialeticidade, afastada. Mérito. Apelada que demonstrou os danos sofridos por sua segurada, em decorrência de falhas na rede de energia elétrica. Provas documentais que são suficientes à solução da controvérsia. Nexo de causalidade verificado. Concessionária que alega a ausência de falha na prestação do serviço, sem juntar documento cabal de corroborar suas alegações. Ré que não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (CPC, art. 373, II). Sentença que deve ser mantida, inclusive no que tange à sucumbência. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)