Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE CONTRATADO PELOS RÉUS PARA A EXECUÇÃO DE OBRA EM IMÓVEL, DELES NÃO RECEBEU O VALOR INTEGRAL PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO HAVIA FEITO ANORMALMENTE EXTINGUIR A RECONVENÇÃO).

APELO DO AUTOR EM QUE SUSTENTA EXISTIREM DIFERENÇAS DE VALORES ENTRE O QUE FOI CONTRATADO, AQUILO QUE FOI REALIZADO E O QUE FOI PAGO, DE MANEIRA QUE PUGNA PELA REFORMA DA R. SENTENÇA. APELO INSUBSISTENTE. SENTENÇA QUE FEZ UMA LEITURA ATENTA DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE, ANALISANDO AS PROVAS PRODUZIDAS PARA AO CABO CONCLUIR, COM SEGURANÇA, QUE, CONQUANTO OS RÉUS TIVESSEM FEITO PAGAMENTO PARCIAL, O AUTOR NÃO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO QUE LHE TOCAVA QUANTO ÀS CORREÇÕES NECESSÁRIAS EM DETERMINADOS ITENS DA CONSTRUÇÃO, REVELANDO-SE NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS JUSTA A SOLUÇÃO ENCONTRADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, BASEADA SOBRETUDO NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (CÓDIGO CIVIL, art. 113).SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI