Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ELEVADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O autor ajuizou ação alegando descontos indevidos em seu benefício previdenciário, sem autorização. A sentença de primeiro grau declarou a ilegalidade dos descontos, condenou a ré à devolução em dobro dos valores descontados, e fixou indenização por danos morais em R$ 5.000,00. O autor recorreu, pleiteando a elevação da indenização por danos morais para R$ 16.944,00. 2. A questão em discussão consiste em saber se a indenização por danos morais fixada é suficiente para reparar o prejuízo imaterial do autor. 3. A ré não apresentou prova da relação jurídica com o autor, caracterizando a irregularidade dos descontos. 4. A prática de fraudes pela ré é reconhecida em precedentes desta Corte. 5. O autor, ao ser privado de valores essenciais, não sofreu mero aborrecimento, justificando a reparação por dano moral. 6. Considerando a condição econômico-social do autor e a conduta da ré, a indenização por danos morais é elevada para R$ 10.000,00, com correção monetária e juros de mora conforme a sentença. 7. Os honorários advocatícios são majorados para 20% sobre o valor da condenação. Recurso parcialmente provido... (Continua)