Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - RACISMO E AMEAÇA - -

Pleito de absolvição - Impossibilidade - Materialidade e autoria suficientemente comprovadas - Declarações da vítima e testemunhas às quais se conferem relevante valor probatório em crimes dessa natureza - Alegação de ausência de dolo, porquanto as palavras foram proferidas em momento de ira ou cólera - Descabimento - Elemento subjetivo da conduta caracterizado - Dizeres que ofenderam a dignidade da vítima, incutiram temor na vítima, afrontando sua liberdade pessoal - Condenação bem lançada - Pena e regime que não cedem margem para abrandamento - Recurso desprovido.... (Continua)