Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO -

Demanda fundada em vícios construtivos no imóvel - Parcial procedência para condenar a ré a corrigir os defeitos da edificação indicados no laudo pericial - Inconformismo - Descabimento - Pela prova pericial realizada, bem como pelas respostas dos quesitos complementares, ficou constatado que: as fissuras encontradas são originárias da própria edificação, bem como que não são toleráveis, conforme as normas técnicas e ainda que se trata de vícios ocultos, onde a falha nos cuidados durante a execução pode resultar em patologias que surgem ao longo do tempo - O fato de constar no laudo a necessidade de manutenção periódica, não afasta o reconhecimento de que as fissuras encontradas são decorrentes da própria edificação - Tais defeitos construtivos que são de responsabilidade do apelante - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)