Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA INFOJUD PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS BENS EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. AGRAVO PROVIDO.

Uma vez instaurado o processo, constitui interesse do Estado-juiz realizar a prestação jurisdicional de forma efetiva e no mais breve espaço de tempo. No caso em exame, o provimento só será efetivo se forem constritos bens da devedora. Assim, mostra-se perfeitamente adequada a providência de realização de pesquisas, visando a apuração de eventuais bens em favor da executada... (Continua)