Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. REFLEXOS. Havendo omissão no acórdão embargado quanto aos reflexos decorrentes do pagamento prêmio produtividade, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo.
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