Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 658.5019.9799.0292

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PACIENTE CUJOS EXAMES APONTAVAM INFARTO TEVE ALTA E FALECEU HORAS DEPOIS.

Pleito de indenização por danos morais e lucros cessantes. Paciente que foi atendido na Santa Casa, realizou exames e teve alta, sem medicação ou encaminhamento. Exames que apontavam infarto. Alta que jamais poderia ter ocorrido. Laudo pericial conclusivo no nexo causal da falha médica e morte. Indenização devida e majorada. Conduta do Procurador do Município que menciona que morte é mero dissabor, lamentável e reprovável. Indenização de R$ 280.000,00 majorada para R$ 600.00,00 em razão de gravidade do caso. Pensão que não pode ser vitalícia, pois a diminuição da renda ocorreria em razão da idade e perda laborativa natural do falecido. ... ()

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