Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Roubo - Prisão preventiva decretada - Pretensão de revogação da custódia cautelar - Impossibilidade - Risco indiscutível à ordem pública - Prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis - Gravidade concreta do crime - Impossibilidade, nesta via, de análise aprofundada do material fático probatório - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Irrelevância de possuir o Paciente circunstâncias pessoais favoráveis, diante da presenta dos requisitos da prisão preventiva e das circunstâncias do crime - Precedentes - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.