Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação declaratória de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa rescisória e obrigação de fazer. A agravante, franqueada em contrato de franquia, alega dificuldades financeiras decorrentes do descumprimento contratual pela franqueadora, resultando em dívidas pessoais e fechamento de sua loja. ... ()
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