Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 658.7571.9362.4077

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Tutela de urgência determinando a autorização e custeio de procedimento cirúrgico, medicamentos, insumos e exames relacionados ao ato. Irresignação da parte ré. Não acolhimento. Fornecimento de medicamentos, exames e insumos limitados aos necessários no contexto do procedimento cirúrgico, sob pena de inviabilizar sua efetivação. Prazo concedido ao cumprimento da obrigação que se afigura adequado ao atendimento emergencial de saúde. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()

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