Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - LIVRAMENTO CONDICIONAL -
Recurso ministerial. Cassação da r. decisão. Exame criminológico. Possibilidade. Crimes graves. Histórico prisional conturbado. Necessidade de melhor avaliação do sentenciado antes da concessão do livramento. Benefício prematuro antes da realização da perícia. - AGRAVO PROVIDO, com determinação... ()
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