Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Falta grave. Recurso defensivo buscando a absolvição da falta ao argumento de insuficiência probatória. Acolhimento. Ausência de provas da responsabilidade do agravante pelo evento faltoso, essencial para a caracterização da infração disciplinar. Absolvição que se impõe, com exclusão da anotação da falta e dos efeitos dela decorrentes. Recurso provido