Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA.
1.A prova oral produzida em juízo ampara o decreto de pronúncia, diante dos contundentes indícios de autoria, nos termos do CPP, art. 413. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote