Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES, JULGADA IMPROCEDENTE - APLICATIVO UBER - RELATOS DE MÁ CONDUTA DO MOTORISTA QUE TERIA REALIZADO DIREÇÃO PERIGOSA, COLOCANDO EM RISCO OS PASSAGEIROS - PREVISÃO CONTRATUAL DE RESCISÃO UNILATERAL DA AVENÇA - CONTRATO LIVREMENTE PACTUADO - ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA - DESCREDENCIAMENTO MOTIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO