Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Imóvel declarado de utilidade pública para implantação de equipamento público. Perícia inconclusiva. Mesmo após o perito prestar quatro esclarecimentos, restou evidente que persistiram inconsistências técnicas quanto à metodologia empregada, tendo as partes manifestado expressa discordância em relação às explicações dadas pelo perito, além de seguidas advertências de destituição do encargo pelo Juízo de 1º grau. Anulação da sentença para realização de nova prova técnica. ... ()
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