Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Suficiência de provas - Condenação mantida.

Concurso de pessoas - Comprovação pela dinâmica dos fatos. Penas - Básicas elevadas por má antecedência - Feitos demasiadamente antigos - Tema 150 do STF - Exclusão da circunstância judicial desfavorável e do respectivo acréscimo. Recidiva - Caracterização - Acréscimo adequado. Regime semiaberto - Réu reincidente, afastados os maus antecedentes - Súmula 269/STJ. Extensão ao corréu não apelante - CPP, art. 580. Recurso parcialmente provido