Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESTITUIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO. PRECLUSÃO. PRESENTE INTERESSE DE AGIR.
Apreciação das supostas nulidades se confunde com o mérito da demanda. Preclusão de questão já decidida em saneador. Presente o interesse de agir ante à paralisação da obras. Nítido caráter protelatório do recurso, incidindo litigância de má-fé arbitrada em 5% do valor atualizado da causa. ... ()
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