Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA -

Pretensões de obrigação de fazer e de indenização julgadas improcedentes - Solução que merece prevalecer - Inexistência de provas aptas a autorizar a revogação dos benefícios da gratuidade concedidos à ré, que ficam mantidos - Laudo pericial bem fundamentado, elaborado por perito equidistante das partes, que concluiu que as infiltrações e os pontos de fissuras existentes no imóvel da apelante não são oriundos da construção do imóvel vizinho da ré - Não comprovado o nexo de causalidade entre os alegados prejuízos ao imóvel da autora e a apontada ausência de construção de muro pela ré - Sentença mantida - Apelação não provida... (Continua)