Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário e Partilha. Sub-rogação PARCIAL de imóvel. Reconhecimento. Prova dos autos que transparece a aquisição de parcela de imóvel pelo ex-casal (matrícula 62.886), mediante uso do produto decorrente de alienação de imóvel antigo de titularidade EXCLUSIVA da parte agravante. Percentual respectivo que é de ser excluído da partilha de bens do seu falecido consorte (mantida a suscetibilidade da partilha e da meação quanto ao percentual remanescente). Gratuidade judiciária. Recolhimento diferido de custas ao final do processo. Manutenção. Espólio com potencial patrimonial suficiente ao custeio das despesas processuais. Determinação de juntada de documentação registral afeta ao imóvel de matrícula 67.159. Reforma descabida. Ônus da parte agravante em comprovar a titularidade do bem que não pode ser ignorado (tanto mais de maneira tão prematura). ... (Continua)