Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -

Cirurgia de revisão de artroplastia total de quadril esquerdo e fornecimento dos materiais especificados pelo médico - Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada - Tutela de urgência concedida em sentença - Recurso desprovido de efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012, § 1º, V, do CPC - Concessão da tutela de urgência em sentença, após a análise exauriente do conjunto probatório, que não caracteriza afronta à decisão proferida no Agravo de Instrumento 3001331-29.2024.8.26.0000 - Ausência de óbice ao prosseguimento do cumprimento provisório de sentença - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)