Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1.

Pretensão recursal. Insurgência do réu em relação à sentença que deferiu a reintegração de posse e rejeitou a reconvenção. 2. Cerceamento de defesa. Rejeição. Não cabimento dos meios de prova postulados. Prova testemunhal requerida de forma genérica. Perícia judicial desnecessária, considerando a rejeição do pedido de indenização das benfeitorias. 3. Requisitos para reintegração de posse. Preenchimento. Posse anterior comprovada pela certidão de cumprimento de mandado de imissão na posse, além de pagamento dos encargos incidentes. Esbulho demonstrado por fotografias, boletim de ocorrência e «prints de conversas com o apelante. 4. Reconvenção. Pedido de indenização por benfeitorias. Rejeição. Supostos melhoramentos realizados a despeito da posse de má-fé no imóvel, afastando direito a indenização conforme CCB, art. 1.220. 5. Honorários recursais. Majorados tanto em relação à ação principal quanto reconvenção, observada a justiça gratuita concedida. 6. Recurso não provido... (Continua)