Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 40697

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Transporte aéreo de passageiros. Atraso injustificável na decolagem do voo que saiu de São Paulo, superior a 06 horas. Perda do táxi aéreo que levaria os Apelantes de Salvador a Morro de São Paulo, tendo que contratar transporte alternativo às próprias expensas. Trecho final realizado durante a noite, parte via terrestre, parte via marítima. Desgastes físicos e psicológicos injustamente impostos aos Apelantes, além de toda a angústia e estresse gerados desde o início da viagem. Danos morais fixados na origem em R$ 2.000,00 para cada Apelante. Valor insuficiente para reparar os danos morais sofridos e, também, para exercer função punitivo-pedagógica em face da companhia aérea. Elevação dos danos morais para R$ 12.000,00, sendo metade para cada Apelante, conforme peculiaridades do caso concreto. Honorários advocatícios elevados para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC.... (Continua)