Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Furto qualificado - Réu condenado à pena de 02 e 4 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, além do pagamento de 11 dias-multa, cada qual no mínimo legal - Pedido de absolvição - Não acolhimento - Autoria e materialidade delitivas comprovadas pela prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório judicial, confissão livre e espontânea do réu, imagens de câmeras de segurança e elementos informativos - Dosimetria da pena - Manutenção - Primeira fase - Acréscimo de 1/6 à pena base - Réu portador de maus antecedentes - Segunda fase - Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea - Terceira fase - Pena inalterada - Regime semiaberto - Manutenção - Réu reincidente e portador de maus antecedentes - Apelação não provida... (Continua)