Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 659.4348.7806.5237

1 - TJSP COBRANÇA.

Empréstimo pessoal. Ausência de prova documental. Telas sistêmicas do contrato original com número diverso da avença indicada no demonstrativo da operação. Não comprovada a liberação do crédito na conta do réu, tampouco o inadimplemento. Diante da controvérsia estabelecida, cabia ao apelante o ônus da demonstração do fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, I). Precedentes. Indemonstrada contratação realizada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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