Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral - Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão de contrato desconhecido - Contratação não comprovada - Sentença de procedência - Alegação de falsidade de assinatura - Necessidade de perícia grafotécnica não produzida pelos réus (arts. 373, II e 429, II, ambos do CPC) - Responsabilidade objetiva dos requeridos - Falha na prestação dos serviços - Exercício regular de direito do réu não demonstrado - Insurgência da corré Service Premimum e do autor - Preliminar de ilegitimidade de parte passiva rejeitada - Dano moral configurado - Majoração do quantum para R$5.000,00 - Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Honorários advocatícios - Elevação cabível - Recurso da ré não provido e recurso adesivo provido em parte.... (Continua)