Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 659.5276.9605.2895

1 - TJSP APELAÇÃO - Ação de cobrança - Sub-rogação de crédito - Transferência bancária fraudulenta - Sentença de improcedência - Pleito de reforma - Impossibilidade - Alegação de cerceamento de defesa por ausência de oportunidade para juntada de elementos (preexistentes) que não prevalece - Parte que deve instruir a peça vestibular com os documentos hábeis a provar suas alegações - Inteligência do CPC, art. 434 - Ausência de provas acerca da alegada transação e contestação por parte de seu cliente - Apelante que não se desincumbiu da demonstração dos fatos constitutivos do direito invocado, nos termos do CPC, art. 373, I - Improcedência corretamente decretada - Recurso desprovido.

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