Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. DESACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO E ENTREGA DO CARTÃO, NEM ORIGEM DO DÉBITO QUE DESCONHECE. DESCABIMENTO. EXTRATO DA CONTA COLIGIDO AOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEMONSTROU UTILIZAÇÃO DO CARTÃO E PAGAMENTO DA FATURA EM MESES ANTERIORES AO DO INADIMPLEMENTO QUE GEROU A INSCRIÇÃO DO DÉBITO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO