Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.
Condenação na Lei 11.343/06, art. 33, caput. Tráfico de drogas. Pleito absolutório aduzindo ausência de dolo de comercializar entorpecentes. Autoria e materialidade confirmadas. Condenação por tráfico de substâncias ilícitas que era de rigor. Exculpatória genérica e isolada das provas dos autos. Depoimentos firmes e detalhados dos policiais. Dosimetria que não comporta reparos. Diminuição de pena que não comporta provimento. Revisão criminal indeferida... ()
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