Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Decisão que acolheu a impugnação cumprimento de sentença, extinguindo o feito - Interposição de agravo de instrumento - Inadmissibilidade - Inadequação da via eleita - Sentença que desafia a interposição de apelação, nos termos do art. 1.009, «caput, do CPC.

Recurso não conhecido