Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Habilitação de crédito movida pela recuperanda pleiteando a inclusão de R$ 259.648,08. Acolhimento do pedido, determinando a inclusão do crédito no valor informado, acrescido dos consectários legais. Oposição de embargos de declaração alegando erro material em razão da transferência de 50.825 ações para o agravado, com quitação de R$ 100.633,50. Descabimento. Documento demonstra que as operações foram realizadas em 2018, inexistindo comprovado motivo que justifique a juntada intempestiva. Comportamento contraditório da agravante, que se quedou inerte em todas as manifestações posteriores às supostas transferências das ações. Inteligência do CPC, art. 435, § 1º. Decisão mantida. Agravo desprovido