Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais e Tutela de Urgência - Cessar descontos de parcelas vencidas e vincendas - Tutela de urgência - Probabilidade do Direito - Inexistência - Não acolhimento. Necessidade de produção de provas e a instauração do contraditório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote