Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução. Condicionamento do prosseguimento ao trânsito em julgado dos embargos executivos. Não cabimento. Embargos à execução que já foram julgados em primeiro e segundo grau de jurisdição. Pendência de recurso especial, sem notícia de atribuição de efeito suspensivo. Possibilidade de regular prosseguimento do feito executivo.

Recurso provido.