Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 659.9521.0679.4823

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da parte autora em relação à decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, sob o fundamento de que possui renda incompatível com o benefício.... ()

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