Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. REAPRECIAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE FATOS NOVOS PELO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR, SEM ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES APRESENTADAS PELO RECORRENTE.

Nítida violação ao princípio da fundamentação, previsto constitucionalmente, consoante o, IX, da CF/88, art. 93. Infringência ao CPC, art. 489, IV. Decisão que se anula. Precedentes dessa Câmara. RECURSO PREJUDICADO.... (Continua)