Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - L.E.R./D.O.R.T. - PUNHO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA OBREIRA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Perícia devidamente fundamentada e produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, desmerecendo renovação ou complementação - VISTORIA AMBIENTAL - Desnecessária ante o resultado da perícia médica, que não constatou incapacidade - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral da obreira, indevida a indenização acidentária. ... (Continua)